Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Cantor Belo perde liberdade condicional

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA